Apresentação

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. 

O objetivo do Enade é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação; suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão escolhida, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais acerca do Enade se baseia nas seguintes normas:

• Lei nº. 10.861, de 14/04/2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);
• Portaria Normativa MEC nº 23, de 21/12/2017; e
• Portaria Normativa MEC nº 840, 24/08/2018.