| Tipo nº/Ano | Assunto |
|---|---|
 Instrução nº 2/2026 | Estabelece os procedimentos de revalidação aos aprovados no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeiro – Revalida 2025-2. |
Última atualização: sexta-feira, 2 de outubro de 2026
