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Coordenação Geral de Estágio

Lei n. 11.788/2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes.

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 -  Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

Instrução Normativa Conjunta PROGEP/PROPLAN/PRG/GR n. 01/2016 - Contratação de estagiários para o âmbito dos setores administrativos e acadêmicos da UFPB.