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Apresentação

por danielrocha publicado 05/01/2017 11h03, última modificação 10/06/2019 08h26

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos procedimentos de avaliação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), criado pela Lei nº. 10.861, de 14 de abril de 2004. 

O objetivo do Enade é avaliar e acompanhar o processo de aprendizagem e o desempenho acadêmico dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação; suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico da profissão escolhida, ligados à realidade brasileira e mundial e a outras áreas do conhecimento.

A legislação que envolve as diretrizes e definições gerais acerca do Enade se baseia nas seguintes normas judiciais:

  • Lei nº. 10.861, de 14/04/2004: Criação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes);
  • Portaria Normativa nº 40, de 2007, republicada em 2010;
  • Portaria Normativa nº 840, 24/08/2018;
  • Portaria nº 828, de 16/04/2019;
  • Edital nº 43, de 04/06/2019.